Lutar contra o desemprego vs Lutar pelo Crescimento económico

Esta notícia do Público de hoje devia fazer-nos reflectir um pouco:


Luta de Schroeder ao desemprego foi contraproducente

Um gigantesco estudo que já está na posse de Merkel aponta várias falhas às leis Hartz
Um estudo realizado por vários institutos de investigação sobre as reformas do mercado de trabalho levadas a cabo na Alemanha a partir de 2003 mostra que uma boa parte das medidas concebidas pelo Governo do chanceler Gerhard Schroeder para lutar contra o desemprego - 10,9 por cento da população activa em Novembro - foram e continuam a ser contraproducentes.O estudo, de 2500 páginas e cujo resumo foi divulgado esta semana pelo jornal Handelsblatt, foi encomendado pela anterior coligação governativa (Partido Social Democrata e Verdes), derrotada nas legislativas de Setembro, em grande parte por causa da sua incapacidade de resolver o problema do desemprego. O estudo já foi entregue ao novo Governo de Angela Merkel.O extenso trabalho centra-se nos três primeiros "pacotes" da reforma conhecida por Hartz. Peter Hartz, antigo chefe de pessoal da Volkswagen, presidiu a uma comissão de peritos encarregues, em 2002, de encontrarem estratégias para travar o desemprego. A lei Hartz I ambicionava favorecer os empregos provisórios; a Hartz II, os pequenos ordenados e as empresas individuais e a Hartz III queria tornar mais eficaz o Gabinete federal do Trabalho, rebaptizado como Agência para o Emprego.

O estudo arrasa particularmente o dispositivo criado para reintegrar rapidamente os desempregados no mercado de trabalho através de contratos provisórios. As agências de serviço pessoal (PSA), concebidas para fazer a ligação entre as agências locais de emprego e as empresas, contribuíram para manter pessoas no desemprego mais um mês do que se não existissem, ocasionando também custos superiores às soluções tradicionais, refere o estudo.

Notas:

- o desemprego não pode ser combatido, políticas de combate ao desemprego gastam muitos recursos, o que implica mais desemprego

- o desemprego é uma consequência do fraco crescimento económico, o que um governo deve fazer para dimunuir o desemprego é apostar no crescimento económico

- políticas de crescimento económico e de combate ao desemprego podem ser (e são na maior parte das vezes) contraditórias

- os governos não conseguem controlar uma economia (do seu país por exemplo), mas podem contribuir, e muito, para a piorar

Alguém Reparou...

que Mário Soares, Manuel Alegre, e os outros dois "candidatos", afirmaram que caso fossem eleitos mandavam retirar as tropas portuguesas do Afeganistão, e que hoje o PM, José Socrates foi ao Afeganistão dar o apoio do governo às tropas portuguesas?

Pró-Globalização

Ricardo Reis no Diário Económico:

Porque é então que pessoas de diferentes países que comunicam pela
Internet, partilham referências culturais, usam os seus cartões de crédito para
viajar, e adoram diversidade étnica na comida, se decidem encontrar em Hong Kong
para protestar contra a globalização? Alguns deles são simplesmente desordeiros
à procura de um pretexto para desacatos, em nada diferentes dos ‘hooligans’.
Outros são idealistas que, ou anseiam por um retorno a uma visão artificial do
passado sem indústrias mas também sem a mortalidade infantil ou a baixa
esperança de vida, ou sonham com um futuro risonho onde tudo é permitido mas
nenhumas escolhas ou sacrifícios são exigidos.

Mais ameaçadores contudo são os manifestantes que têm por detrás grupos de
interesse. Em todos os países, em qualquer momento, existem habitantes com uma
posição estabelecida na sociedade e no mercado. Neste grupo incluem-se os
capitalistas que controlam as empresas, os políticos e burocratas no topo do
aparelho de Estado, ou mesmo os agricultores que fornecem os alimentos. A sua
posição está permanentemente ameaçada, por novas empresas que melhor satisfaçam
as pessoas, por invenções que tornem as suas competências obsoletas, ou por
outros que façam melhor e mais barato. A globalização é a maior ameaça porque
multiplica as fontes de concorrência. Numa sociedade de mercado que funcione
bem, a resposta destes grupos instalados seria esforçarem-se, trabalharem e
inovarem, antes que os outros o façam. Uma opção frequentemente mais fácil é
capturar o poder político e usá-lo para proteger os seus interesses. A
exploração do nacionalismo e do medo do que vem de fora são algumas das armas
poderosas que usam. É na capacidade de combater estes grupos que se joga todos
os dias o futuro de uma sociedade próspera, livre, e global.

o terrorismo tem ideologia

Para alguns não é grave que a Esquerda diga que o terrorismo islâmico não é uma ameaça para o nosso país. Mas já se torna muito grave dizer que o terrorismo nasce da admiração por uma determinada ideologia. Querem fazer-nos crer que o terrorismo é um crime sem ideologia. É falso. Querem fazer-nos crer que as declarações do líder do CDS/PP são imbecis e que nascem do preconceito. É falso, essa afirmação tem muito estudo a confirmá-lo, muitos factos.

Ler os artigos do Henrique Raposo na revista Atlântico (sem link directo: procurar em Dossier / Londres sob ataque / Totalitarismo Islamita).

Ver este post do Manuel Castelo-Branco.

E este do Henrique Raposo, de onde extraio isto:

"Sobre esse tema, o mais importante hoje em dia, é a ligação entre o terrorismo de esquerda clássico e contemporâneo (o Terror – como arma política – começou em 1789) e o actual terrorismo islamita (não confundir com islâmico). O grande guru de bin Laden e afins – S. Qutb – adorava Lenine e afins"

"Hoje em dia, grupos terroristas islamistas treinam na Colômbia (FARC). Nos anos 70, os terroristas europeus treinavam com o terrorismo palestiniano, líbio e libanês. A ligação entre o extremismo de esquerda e o extremismo islamita (quer ideológica, quer operacional) é uma das realidades mais bem escondidas da actual agenda política e intelectual"

Em nome da Vida

Em nome da vida, e não em nome da lei, uma brigada dos SEF foi "raptar" uma criança à Guiné-Bissau para que se impedisse que ela fosse sujeita à escabrosa prática de excisão.

Uma força portuguesa foi a outro país, a pedido do pai que se encontrava no nosso país, e contra a vontade da família que se encontrava na Guiné, que tinha a sua custódia, e que lhe ia infligir essa tortura, buscá-la, desobedecendo ao protocolo legal, e outros atropelos que tais.

Atropelos esses que eu aplaudo. Uma vida é mais importante que certos pormenores legais. Mesmo que uma força de segurança entre num território onde não tem jurisdição.

Mas o mesmo não se pode dizer de muitos. Na mesma situação toda a gente quer condenar a procura activa de terroristas no espaço internacional. Ao tratamento diferente que se dá às duas notícias chama-se parcialidade. Ao relevo que se dá a esta última chama-se anti-americanismo. À pouca importância que a Europa dá à luta contra o terrorismo chama-se autismo.

MST sobre a Ota e o TGV

Delírios de rico em terra de pobres

Depois da Ota, o TGV. A febre dos "grandes projectos" tomou definitivamente conta do país e traz numa roda-viva de entusiasmo sem limites o Governo, as construtoras e os bancos: o primeiro apresenta "obra" e os outros têm garantidos desde já negócios milionários para a próxima década - desde que, como foram adiantando os nossos empresários, o Governo não se esqueça de, sem violar a legislação concorrencial comunitária, apresentar "regras flexíveis" que permitam às nossas empresas ser parte determinante do negócio.

Primeiro que tudo, o que impressiona nisto são os custos. A Ota vai custar, segundo as estimativas do Governo, 3,1 mil milhões de euros, e o TGV Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid 7,6 mil milhões. Se, porém, considerarmos as inevitáveis derrapagens que qualquer, qualquer empreitada pública sempre tem por definição, se considerarmos que o custo público da Ota vai ser sob a forma de venda da ANA ou de abdicação das receitas aeroportuárias por várias décadas, e se levarmos em conta os juros do financiamento bancário, estaremos mais perto da verdade provável se falarmos num custo conjunto nunca inferior a 12 mil milhões de euros. É simplesmente astronómico.

Depois, impressiona esta largueza de vistas, sobretudo quando comparada com outros países, bem mais ricos e desenvolvidos, onde não existem estes cíclicos impulsos faraónicos. Pergunto-me como é que um país que tem como dois hospitais centrais principais, nas duas maiores cidades, o S. João no Porto e o S. José em Lisboa - onde parece não haver sequer dinheiro para tampas de retrete nas casas de banho - já fez coisas como Sines, Cabora Bassa, Alqueva, Euro 2004. Tudo investimentos megalómanos, "desígnios nacionais" como lhes chamaram, e "elefantes brancos", como merecem ser chamados. Por que é que a Holanda e a Bélgica, bem mais prósperos que Portugal, organizaram em conjunto o Euro 2000 e apenas precisaram de sete estádios, dos quais dois novos, e nós, organizando sozinhos, precisámos de dez estádios, dos quais oito novos? Por que é que, em vez do grande Alqueva, gigante adormecido e majestático, não se fizeram antes uma série de médias e pequenas barragens que cobrissem todo o Alentejo e Algarve e retivessem toda a água que inutilmente escorre para o mar? Por que é que Málaga tem um aeroporto que actualmente movimenta o mesmo número de passageiros que a Portela mas que cresce o dobro desta anualmente, com apenas uma pista contra as duas da Portela e ocupando 320 hectares contra os 520 da Portela, e só espera rever as suas condições no ano 2020? Por que é que nenhum país do Norte da Europa, e países tão extensos e tão ricos como a Suécia, a Noruega, a Finlândia, sentiu até hoje a necessidade imperiosa de se dotar de um TGV?

Cinquenta anos depois do mítico "Foguete", equipado com velhas locomotivas Fiat, os moderníssimos Alfa-Pendular demoram somente dez minutos a menos a fazer o Porto-Lisboa. Entretanto, gastaram-se décadas a desmantelar linhas interiores transformando o transporte rodoviário num próspero negócio privado com tremendos custos públicos. Entretanto, gastaram-se 600 milhões de euros para fazer apenas 30 quilómetros de linha compatível com o comboio pomposamente baptizado de pendular, antes de desistir e abandonar o projecto. Entretanto, nada se fez para começar a substituir a linha de bitola ibérica pela de bitola europeia nos percursos internacionais, constituindo, esta sim, a verdadeira causa de marginalidade de Portugal no domínio dos transportes e, uma vez mais, uma excelente oportunidade de negócio para o transporte TIR. Entretanto, dezenas de administrações, raramente nomeadas pela sua competência e antes pela sua dedicação partidária, acumularam prejuízos autenticamente escabrosos na CP, sem que jamais alguém fosse responsabilizado. E agora dizem-nos que tudo se resolve com um TGV para o Porto e outro para Madrid.

Sem dúvida que é urgente uma ligação ferroviária Lisboa-Porto em tempo compatível com os dias de hoje, quanto mais não seja para pôr fim à situação de oligopólio concertado que faz da ligação aérea entre estas duas cidades talvez a milha aérea mais cara do mundo. A questão está em saber se, em lugar da Alta Velocidade (AV), cuja construção tem custos assustadores, incluindo até a construção de duas novas pontes sobre o Tejo, não seria suficiente e mais à medida das nossas necessidades e possibilidades a construção de uma linha de Velocidade Elevada (EV), que tem custos incomparavelmente mais baixos e que, no final, gastaria apenas cerca de 25-35 minutos a mais do que os 75 minutos previstos na ligação em AV. Será mesmo imperioso passarmos directamente do oito para o oitenta?

Já quanto ao TGV para Madrid, façam por esquecer toda a propaganda associada: trata-se simplesmente de uma imposição de Madrid, que assim, tal como já sucedeu com a A6, coloca cá, mais depressa e mais baratos, os produtos que esmagam a nossa insípida concorrência. É um TGV para servir Madrid e a única boa notícia, entre os planos divulgados pelo Governo, é que ao menos houve o bom senso de congelar, espera-se que definitivamente, os projectos liquidatários de levar a nossa submissão ao ponto de construir também as linhas Porto-Vigo, Aveiro-Salamanca e Faro-Huelva, que, num acesso de diplomacia "construtiva", Durão Barroso se tinha comprometido com Aznar a levar por diante.

O esquema do Governo é este: a UE pagará entre 20 a 30 por cento dos custos de construção do TGV - os tais 7,6 mil milhões, com a nova ponte Chelas-Barreiro. O resto ficará por conta dos contribuintes portugueses e representa um custo não amortizável em vida das próximas gerações. Aliás, nem há, tecnicamente, forma de o amortizar, visto que os lucros da exploração das linhas ficarão para os privados, em troca da aquisição dos próprios comboios. O Lisboa-Porto é um negócio de lucro garantido à partida: com uma duração de 75 minutos entre as duas cidades, só um idiota é que se lembrará de ir de comboio ou de carro. Mais incerto é o negócio Lisboa-Madrid. Para atrair os privados, o Governo estima que haja anualmente cinco milhões de passageiros a circular no TGV de e para Madrid. O número parece, desde logo, absurdo: haverá mesmo 13.700 passageiros por dia a viajar entre Madrid e Lisboa de comboio? Se considerarmos que as estatísticas europeias revelam que o TGV entre duas cidades absorve em média metade de todo o tráfego de passageiros existente no total dos meios de transporte, isso implica a existência de mais de 27 mil pessoas a viajar diariamente entre as duas cidades. Alguém acredita?

Por outro lado, é interessante comparar aqui os números da propaganda do Governo ao TGV com as da propaganda à Ota. Porque a ideia que fica é que estamos perante o clássico dilema do cobertor que ou destapa a cabeça ou destapa os pés. Se, na propaganda do TGV, se sustenta que haverá anualmente cinco milhões de utentes da linha Lisboa-Madrid, é forçoso concluir que o Governo, e logicamente, está a prever que essa ligação "seque" por completo as alternativas aérea e rodoviária. Ou seja, a esmagadora maioria dos passageiros entre as duas cidades optará pelo TGV. Logo, esses cinco milhões devem ser abatidos ao "congestionamento" imaginado para a Portela. E aos cinco milhões devemos acrescentar os 555 mil que actualmente voam entre o Porto e Lisboa. Somando uns e outros, temos que metade do actual trânsito da Portela (dez milhões e meio por ano) desapareceria automaticamente assim que o TGV entrasse ao serviço nas duas ligações. Conclusão: ou o TGV para Madrid assenta em previsões delirantes, que o tornam inútil, ou a Portela não está em vias de ficar saturada e inútil é a Ota.

Seria bom que fizessem essa continhas mais bem feitas antes de nos apresentarem a factura a pagamento.

Miguel Sousa Tavares, Jornalista, in Publico (9.12.05)

Professores Talk 2

Quando se questionam os privilégios dos professores chovem logo mensagens de jovens professores que suam a estopinha por todo o país. Eu estou nessa situação e sei o que isso é. Mas sou um professor que não deixa que isso o impeça de ler jornais e estar atento à realidade. E a realidade passa por estas duas realidades objectivas concretas:

- o ensino português é em termos relativos o que sai mais caro ao Estado

- a qualidade do ensino português é má relativamente a outros tipos de ensino europeu

Ora, há professores que não têm tempo para pensar nisso, mas eu tenho. Eu sei que há professores que não têm tempo para formar um discurso coerente para defender as suas posições e se defendem com o discurso sindicalista, numa lógica corporativa estafada, mau eu tenho. Estou com horário incompleto, já estão a ver. Muito incompleto, e muito longe, paciência.

Como esses colegas não têm tempo para pensar nisso eu faço-o e vou explicar o meu ponto de vista, é simples e rápido: se há tantas dificuldades porque é que tantos querem ingressar nessa carreira? É simples, porque depois de se passar por todos esses sacrifícios e provações a recompensa é muito grande:

Um professor no escalão 10 ganha cerca de 2500 euros por mês! Trabalha 12 horas por semana, o que com as reduções de horários pode dar 3 ou 4 aulas de uma hora por semana (nas turmas mais fáceis que eles escolheram)! Tem direito a faltar quando quer, até ao equivalente de um dia por mês! Tem o emprego estável até ao fim da sua vida! E ninguém lhe pode tirar estes prívilégios porque a lei não contempla qualquer avaliação do seu desempenho!

E poderão perguntar, mas isso é só os que estão no escalão 10. É verdade. Mas todos lá chegam, mais tarde ou mais cedo. Não há qualquer tipo de selecção, é apenas uma questão de tempo!

Nada mal, pois não? Mas isso leva-me à parte inicial, e às duas verdades objectivas que comecei por enunciar. Se se gasta tanto com o ensino e se ele é tão mau, o que fazer? Ora caros colegas, pensem um pouco. Não é contra aqueles que se fartam de trabalhar, com horários de 22 horas, com as turmas mais difíceis, com mais direcções de turma, mais longe de casa, com horários mais baixos, que falo. Falo dos outros... É tão simples como isto, para haver tanto para dar a esses não é possível haver o suficiente para nós. Os recursos não são infinitos.

Subsídio-dependência

O nosso país é, em termos relativos - entre os 15 - aquele que mais apoios concede.

Em 2004, o Governo concedeu 1.475 milhões de euros, em auxílios estatais. A maior percentagem foi para o sector dos serviços e seguida da agricultura.

Feitas as contas, o dinheiro investido equivale, segundo o Eurostat, a 1,09% do PIB português - uma taxa só comparável com as dos países de leste, que em Maio de 2004 entraram para a União Europeia.

Além do peso que têm em termos de agravamento do défice, os auxílios estatais são considerados factores de distorção da livre concorrência, pelas vantagens comparativas que concedem às empresas beneficiárias.

A legislação comunitária é muito restritiva nesta matéria: todos os auxílios estatais têm de ser aprovados por Bruxelas.

Notícia RR (Via O Insurgente)

Professores Talk

Um professora de 36 anos telefona para um programa de televisão a queixar-se da sua triste vida: tem um bebé de meses, e está em casa de licença de maternidade. E queixa-se porque daqui por uns meses vai ter que escolher entre levar o bebé para o alentejo (coisa bárbara) ou deixar o bebé em casa e ir para o alentejo trabalhar.

Eu proponho uma das seguintes soluções:

- trazer os alunos do Alentejo para casa da professora

- levar o ordenado a casa da professora e não a obrigar a trabalhar

Quando discutimos estas questões, e os professores têm problemas para resolver, não podemos todos levar os nossos alguidares para debaixo da bica. É ridículo e perdem logo a razão. eu sou professor e sei do que estou a falar, e estou cansado dos choradinhos dos professores. Não querem, não vão! Há mais quem queira. Em qualquer profissão a maternidade é um problema sério e que implica escolhas importantes, porque é que sendo um funcionário público isso deixa de ser um problema pessoal e passa a ser um problema do Estado?

Foi há 20 anos

Que apareceu o primeiro Hipermercado em Portugal.

Negociações colectivas

Quando existe uma negociação entre trabalhadores e patrões devemos ter em atenção que os trabalhadores têm SEMPRE razão. O dinheiro que eles ganham é sempre menos do que aquele que eles acham que merecem e do que aquele que eles queriam.

O problema é que para haver aumentos o patrão tem que abdicar daquilo que é seu de direito: o lucro. O patrão quando abre uma fábrica não é para criar emprego, é para ter lucro! (se já está de boca aberta não leia o parágrafo seguinte sff)

Ora, os trabalhadores não podem exigir o que é do patrão. O patrão tem todo o direito a ser invejoso, avarento, etc. O problema é que pode não ser do interesse do patrão não aumentar os salários dos trabalhadores. Assim os trabalhadores nunca podem entrar numa lógica de exigência, mas sim de CHANTAGEM. Se o patrão enfrenta a possibilidade de ver os lucros decair então abdicará de parte deles para que estes se mantenham no mesmo nível. A chantagem é permitida, por numa negociação cada um está a defender os seus interesses, o que é legítimo. Agora, quando se faz uma ameaça, ela tem que ter consequências. Neste caso, o que o trabalhador quer é mais dinheiro, e se não quiser o que vai fazer? Uma pessoa séria vai embora, outra menos séria adultera o seu trabalho. Por isso é que me farto de rir da maior parte das negociações, em que ninguém tem a miníma intenção de abandonar o trabalho que já tem. Porque a negociação tem uma consequência, e a propriedade de uma fábrica não é colectiva.

Direita e Esquerda 3

A quem não interessa esta confusão que se faz com direitas e esquerdas, esquemas simplistas e mal intencionados?

Não interessa a quem não admite ser extremista em relação ao poder instituído, mas que pretende reformar esse mesmo poder. Não pretende mudar apenas o essencial para que tudo continue na mesma. Pretende mudar para melhor, para diferente.

Por exemplo, Sócrates diz que quer fazer as mudanças necessárias para conseguir manter, viabilizar financeiramente, o Estado Social. Ninguém quer pôr em causa o Estado Social, mas é por causa dele que estamos em "crise": a capacidade de criar riqueza não cresce com a velocidade com que cresce a despesa que este mesmo Estado cria.

A alternativa apresentada por alguns é uma sociedade colectivista e socialista. Radicalmente diferente, logo aceita de bom grado a etiqueta "de esquerda, muito de esquerda, extrema esquerda", porque é essa mensagem de rotura que pretende.

Mas, e o Liberalismo Clássico? Que defende a economia de mercado. Que não se reconhece nem na esquerda nem na direita? Que tem como principal valor a liberdade do indivíduo? Como é que nos podem catalogar de extrema-direita? Isso obviamente não é sério.

Só a ignorância impede que se perceba que o Comunismo, o Fascismo e o Nazismo são faces diferentes da mesma coisa, não os extremos de uma ideologia bidimensional que tem a social-democracia no meio. Essa ideologias totalitárias fazem parte do mesmo polo, que tem como na outra ponta o Liberalismo. O Liberalismo como defensor máximo da liberdade, os regimes totalitários como os que maiores ódios levantam à liberdade individual. Pelo meio temos inúmeros tipos de regime, que dão algumas liberdades ao indivíduo e que lhe retiram outras.

Resposta ao processo de paz?

O atentado de hoje, a norte de Telaviv, Israel, que matou 5 pessoas, e que foi reivindicado pelas Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa e depois pelos radicais palestinianos da Jihad Islâmica, foi feito por que motivo?

Depois dos maiores progressos no processo de paz levado a cabo pelo primeiro-ministro Ariel Sharon, os atentados regressam em força. Porquê?

Israel irá responder. E depois serão eles, novamente, os culpados de tudo. Mas quem tenta impedir a todo o custo o processo de paz, só não vê quem não quer.

em defesa da Civilização e da Liberdade

É normal gostar de um determinado país, sem que isso tenha em si motivações políticas, se gostasse da Bélgica, como algumas pessoas gostam, isso seria normal. O que é anormal é odiar um país. Eu não odeio Cuba, por exemplo. Acho que é um país extraordinário, com uma cultura interessantíssima, que tem um regime repressivo que maltrata o seu povo. Odiar os EUA é que é anormal.

Esse ódio deriva do preconceito ideológico. É que há ideologias que ainda não aceitam o Capitalismo, como o único sistema económico que dá liberdade ao homem, que permite o seu progresso e o seu bem-estar. Essas ideologias não gostam da nossa Civilização, o que é diferente de estar insatisfeito com ela. Eu, e muitos como eu, estamos insatisfeitos, e queremos reformá-la. Outros simplesmente pretendem construir uma outra completamente diferente. A Utopia tem sempre uma aura bela de romantismo e idealismo, mas na prática isso implica desmantelar todos os valores que a nossa Civilização defende. Esse ódio transmite-se muito facilmente, sobretudo entre os mais jovens, aqueles que sentem raiva da segurança e da estabilidade do mundo em que cresceram. É a chamada rebeldia sem causa. Nasce do conflito geracional, naquela fase em que os miúdos querem contestar tudo aquilo que os pais lhes ensinam, da necessidade de quebrar regras. Daí à contestação política, de todo o poder instituído, dos governos, e a nível global, das posições assumidas pelos Estados Unidos é um passo. É o chamado complexo dos pequenos em relação aos grandes. Cresceram com um complexo de autoridade, passo fundamental na psicologia do desenvolvimento do Homem, acham que toda a autoridade é má, e não a reconhecem como um valor humano, essencial para se viver em família, em comunidade, desse complexo nasce o ódio por toda a autoridade.

Mas esse ódio tem ainda outra grande causa: a falta de cultura Histórica. Qualquer connhecimento, por breve que seja da História Mundial, dar-nos-ia motivos de sobra para respeitarmos esse país. Mas a ignorância, o mito e a mentira espalham-se mais facilmente, e as ideologias que odeiam a nossa civilização continuam a pregar um futuro que ninguém sabe como será baseado num passado que nunca existiu.

Em resumo, gosto dos EUA porque eles ainda mostram orgulho na nossa Civilização, que não foi fácil de alcançar, e têm a coragem de a defender (privilegiando os seus interesses, como é lógico, mas isso é Política Internacional, sempre assim foi, sempre será). Os atentados terroristas, são a principal ameaça às nossas vidas de liberdade. Vêm de grupos que também pretender acabar com a nossa Civilização. Pura e simplesmente exterminá-la. E não é certo que não o consigam. Se a História nos ensinou alguma coisa é que nada é garantido.

Quando o director da CIA, por sua iniciativa, disse que tinha conseguido deter pessoas suspeitas de terrorismo, as reacções intempestivas denunciaram esse mesmo ódio, preconceito e ignorância. Surgiram acusações de tortura, falta de provas, ingerência nos assuntos internos dos países. São questões importantes, mas que não passam de puras especulações, sem qualquer base factual para acusações. Além disso são questões secundárias, o principal é que "se prenderam suspeitos de terrorismo", pessoas que matam às centenas, sem qualquer respeito pela vida humana, e que amedrontam muitas mais. A isso ninguém ligou.

Para mim a defesa da vida humana é mais importante que qualquer questões técnica de Direito Internacional. E embora estas duas coisas possam ser mutuamente respeitadas, a verdade é que os suspeitos de terrorismo internacional sabem aproveitar os vazios legais de muitos países para escaparem impunes. Essa é a questão essencial da notícia, e a isso ninguém liga.

Fazem-no por muitos motivos, preconceito, ignorância, má-fé. O facto de eu me sentir seguro por saber que alguém anda atrás dos terroristas serviu para acusações da mais variada espécie. Gostavam de ver escritas coisas que eu não escrevo, gostavam que eu pensasse coisas que eu não penso. Para depois usarem os chavões de "nazi" e de "fascista" que aprenderam na escola. Esse insultos são para quem não gosta da liberdade, para quem se guia por ódios e preconceitos. Servem-lhes na perfeição.

the Dry Bones blog

O modelo social americano

Ao indicar, quando era presidente da Comissão Europeia, que a Europa procurava um modelo económico-social alternativo ao norte-americano, Jacques Delors muito provavelmente não tinha em vista rejeitar tudo quanto proviesse dos Estados Unidos em matéria de assistência social. E, mesmo que não se pretendesse utilizar qualquer das suas experiências, seria elementar conhecer de que se tratava. Lamentavelmente, não é isto que acontece.

O jornal espanhol El Mundo publicou em 1 de Setembro um extenso trabalho sob o título "A pobreza dispara nos Estados Unidos". Os dados apresentados são do departamento de impostos. Nos Estados Unidos, esclareça-se, todos os maiores de idade são obrigados a tornar-se contribuintes, ainda que na declaração anual de rendimentos fiquem isentos de impostos. O ano fiscal abrange o segundo semestre de determinado ano e o primeiro do seguinte. De modo que, geralmente no mês de Agosto, tornam-se públicos os dados relativos à distribuição da população segundo faixas de rendimentos.

As famílias com rendimentos inferiores a 20 mil dólares anuais formam um grupo à parte por uma razão que o trabalho mencionado omite. São beneficiárias de um programa de rendimento mínimo, financiado pela Segurança Social, fundo constituído com contribuições obrigatórias universais. As famílias que não alcançam esse patamar recebem, do mencionado fundo, a correspondente complementação. Têm ainda acesso à assistência médico-hospitalar mantida pelo programa denominado Medical Care, mencionado no trabalho de El Mundo, mas de molde a minimizar o seu significado.

No exercício fiscal 2004-2005, as famílias com rendimentos inferiores àquela quantia corresponderam a 12,7 por cento da população. O autor do texto não se dá conta da real magnitude dos números com que está a lidar e, ainda que efectue a conversão em euros (pouco menos de 16 mil; mais ou menos 1350 mensais), tenta apresentar o quadro como se correspondesse à situação de indigência. Tanto nos Estados Unidos como na Europa, rendimentos de 1350 euros mensais de modo algum configuram situação de indigência. Mais grave é a suposição de que a Social Security equivaleria ao Welfare europeu.

O programa de rendimento mínimo nos Estados Unidos é uma das questões mais discutidas no país e é extensa a bibliografia correspondente. Não teria cabimento tentar resumi-la, bastando referir que o objectivo é adoptar iniciativas (cursos ou o que seja) que lhes permitam ganhar o próprio sustento. Da subida da presença de mães solteiras tem resultado que não tenha vindo a acontecer uma maior redução. Em 1982, as famílias pobres correspondiam a 15 por cento da população. Nos meados da década baixou um pouco, mas desde então não se verificam alterações substanciais.

O Welfare norte-americano é constituído pelos fundos de pensões (aposentadoria) e seguros (saúde e desemprego). Esse mecanismo tem o mérito de, ao invés de financiar o consumo, como sucede na Europa, se destinar a promover investimentos. Nesse particular, não parece ter sido suficientemente valorizada a legislação que o ex-chanceler alemão Gerhard Schroeder conseguiu aprovar em 2001, depois de longa negociação com os sindicatos, pela qual se introduziu na Alemanha o fundo de pensões.

Ainda que valha a pena voltar ao assunto, noutra oportunidade, esquematicamente o que se passa é que quem desde então ingressa no mercado de trabalho contribui apenas para assegurar, como reforma, um patamar mínimo. Poderá complementá-la ingressando num dos fundos que estão a constituir-se. Os que se achavam integrados no antigo sistema vão passar ao novo. A transição revelou ser a questão-chave da negociação. Abrangerá as três primeiras décadas deste século.Tendo liderado a negociação, o poderoso Sindicato dos Metalúrgicos firmou um acordo com a entidade patronal (Gesamtmetal) no sentido de constituir um fundo de pensões. Dando conta da iniciativa ao jornal parisiense Le Monde, naquela ocasião (Agosto de 2001), o vice-presidente do Sindicato, Jungen Peters, afirmou o seguinte: "Com cerca de 3,5 milhões de assalariados, representamos um importante pólo financeiro perante os bancos e seguradoras. Isto significa que podemos negociar condições particularmente interessantes e reduzir enormemente os custos de administração. As economias assim alcançadas beneficiarão naturalmente os nossos filiados."

No encaminhamento da proposta, o Governo indicou que os objectivos principais seriam: em primeiro lugar, proporcionar o aparecimento de nova forma de investimentos, a exemplo do que ocorre com os fundos de pensões norte-americanos; e, em segundo, reduzir os custos da mão-de-obra. E assinalou que tais resultados deveriam acarretar uma redução do desemprego.Caberia, pois, discutir se a introdução do fundo de pensões invalida a diferenciação do modelo social europeu em relação ao americano.

António Paim, Professor de Ciência Política (in Público)